O presente Termo de Serviço e Condições Gerais (“Termo”), aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo O Meu Website, doravante “CONTRATADO”, devidamente inscrito no CNPJ 37.637.554/0001-04, com sede na Rua Apucarana, 382, Tatuapé, CEP 03311-000, São Paulo – SP, através da página http://omeuwebsite.com.br.
Os serviços disponíveis no site www.omeuwebsite.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo, sendo que os tópicos que se aplicarão para a sua contratação serão aqueles referentes aos serviços discriminados na sua ordem de pedido/fatura.
O usuário/cliente, doravante “CONTRATANTE”, ao contratar os serviços abaixo discriminados, declara que entende e concorda integralmente com os termos de serviço abaixo listados.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SITE
1.1. O serviço contratado envolve a criação de um website em nome da empresa ou pessoa física, a ser informado pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO;
1.2. O serviço será executado pelo CONTRATADO na plataforma WordPress, mediante a descrição de dados profissionais, fornecimento de logomarca ou outras imagens que sejam relacionadas a atividade exercida pelo CONTRANTE;
1.3. O serviço inclui o desenvolvimento de layout das telas que compõem o site, conforme acordado entre as partes, tendo como referência o modelo previamente escolhido pelo CONTRATANTE, de acordo com os layouts expostos no site http://omeuwebsite.com.br/modelos/;
1.4. O CONTRATANTE pode optar pela personalização do logo, cores, fontes, textos, fotos, imagens, ícones, seções, desde que previamente enviadas ao CONTRATADO.
HOSPEDAGEM DO SITE
1.1. O serviço contratado envolve a hospedagem de 1 (um) site, no limite de 5.000 MB de armazenamento total, incluindo o site e e-mails vinculados, podendo o CONTRATANTE requerer mais espaço de armazenamento com o CONTRATADO, caso assim queira, mediante pagamento extra a ser acordado;
1.2. Manutenção e suporte relacionados à hospedagem e layout do site;
1.3. Eventuais solicitações ou esclarecimentos sobre o serviço contratado pelo CONTRATANTE serão respondidas pelo CONTRATADO em horário comercial (segunda a sexta das 9 às 17 horas).
1.4. Configuração e instalação de certificado de segurança SSL;
CLÁUSULA SEGUNDA – RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
2.1. Entregar o serviço contratado pela CONTRATANTE, conforme descrito na cláusula primeira.
2.2. Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados ou informações do CONTRATANTE e seus clientes, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente instrumento.
2.4. Respeitar o cronograma de entrega do website, no caso de eventual atraso na execução do serviço, informar por escrito ou verbalmente o CONTRATANTE acerca do motivo do atraso e o novo prazo de entrega do serviço.
2.5. Atender e esclarecer eventuais dúvidas do CONTRATANTE com relação a execução do serviço.
2.6. Após concluído o site, o CONTRATANTE terá direito a 2 (duas) revisões para solicitar quaisquer alterações no site, a seu critério.
2.7. O CONTRATADO fornecerá um guia para o CONTRANTE postar artigos e notícias no site, caso esteja inclusa a página de conteúdo no serviço contratado.
2.8. Uma vez aprovado e concluído o serviço de criação do site, qualquer alteração estrutural futura do layout poderá ser requisitado pelo CONTRATANTE, mediante pagamento de taxa a ser estipulada previamente entre as partes.
2.9. Fornecer os dados de acesso (nome de usuário e senha) necessários à edição do website quando solicitado pelo CONTRATANTE, enquanto perdurar o contrato. Ou na ocasião de cancelamento ou término do presente contrato enviar o backup do layout do site para O CONTRATANTE, no formato para wordpress.
CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
3.1. O CONTRATANTE é o único responsável por adquirir e manter o domínio do site.
3.2. Fornecimento ao CONTRATADO dos dados e informações necessárias para a criação do site, tais como textos, fotos, logos, desenhos, esboços e qualquer outro material necessário para o desenvolvimento do site.
3.2. Caso o CONTRATANTE não envie as informações e materiais necessários para a criação do site, ou realize o pagamento para a execução do serviço, o prazo de entrega e conclusão do site será estendido automaticamente pelo período que perdurar o atraso.
3.3. O CONTRATANTE reconhece que será o único responsável pelos backups de e-mails, documentos, imagens, ou quaisquer outros arquivos que considerar importante.
3.4. Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos e entrega de material necessário para o desenvolvimento do site.
3.5. Durante o período de elaboração do site, o CONTRATANTE é livre para sugerir, incluir e alterar todo e qualquer conteúdo do site, sendo ele legalmente e integralmente responsável pelos dados e informações armazenados nele, respondendo por quaisquer atos contrários à lei, tais como propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais, plágio, mas não limitados a estas.
3.6. O CONTRATANTE declara e reconhece que o uso indevido ou não autorizado de imagens, conteúdo autoral, marcas ou signos de terceiros será de sua inteira responsabilidade, estando sujeito às sanções penais e civis previstas na legislação brasileira.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA
4.1. Fica estipulado ao CONTRATADO o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para a entrega e conclusão do site, integralmente conforme descrição na Cláusula Primeira (Objeto) ao CONTRATANTE, a contar a partir da data de confirmação de pagamento pelos serviços aqui descritos e do envio dos dados, informações e materiais necessários para a execução do serviço.
4.2. Após a entrega do site, o CONTRATANTE poderá solicitar ao CONTRATADO sua devida revisão contendo as alterações necessárias no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.
4.3. As alterações serão efetuadas pela contratada em um prazo máximo de 3 (três) dias úteis. O CONTRATANTE poderá realizar até 2 pedidos de revisão dentro deste prazo. Caso o CONTRATANTE não envie ao CONTRATADO o relatório de correções no prazo estabelecido, o serviço será dado como concluído.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO E PRAZO DO CONTRATO
5.1 O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, todavia seu início é condicionado à aceitação e pagamento dos valores pactuados e sua continuidade será condicionada ao fiel cumprimento das obrigações aqui assumidas por ambas as partes.
5.2. Em caso de atraso no pagamento das parcelas ou mensalidades do CONTRATANTE incorrerá em multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo de juros de 1% ao mês e correção monetária consoante a variação do IGP-M, sobre o valor do débito.
5.3. O valor da parcela mensal, a título de hospedagem, será reajustado a cada 12 meses de acordo com o índice IGP-M acumulado no período.
CLÁUSULA SEXTA – RESCISÃO, DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO
6.1. Caso o CONTRATANTE venha a rescindir, desistir ou cancelar o serviço contratado no presente instrumento 7(sete) dias após já ter sido iniciado o desenvolvimento e criação objeto deste contrato, fará jus ao reembolso de 30% do valor pago, sendo o restante retido pelo CONTRATADO como forma de indenização ao trabalho já realizado.
6.2. O presente instrumento poderá ainda ser rescindido por solicitação do CONTRATANTE, sem custas ou multas, desde que o pagamento integral do objeto deste instrumento esteja quitado e suas mensalidades em dia.
6.3. No caso de atraso por mais de 30 (trinta) dias no pagamento da mensalidade do serviço de hospedagem, este contrato poderá ser rescindido e o serviço de hospedagem e demais serviços relacionados (e-mails profissionais, suporte, manutenção, certificado SSL), cancelados pelo CONTRATADO sem qualquer aviso prévio, que não se responsabilizará pela perda de arquivos do site.
6.4. A rescisão pelo CONTRATADO poderá ser realizada, mediante entrega do backup do site atualizado até a data da rescisão ao CONTRATANTE, e desde que formalizada por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes, via correspondência eletrônica, ao CONTRATANTE.
6.5. Para fins do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considera-se iniciado o prazo de 7 dias a contar da assinatura e pagamento do serviço contratado, especificado na Cláusula Primeira do presente termo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Caso qualquer disposição do presente acordo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as disposições restantes permanecerão inalteradas.
7.2. A empresa Hostgator é a responsável pela hospedagem do site e e-mails, e todos os nossos clientes estão subordinados as regras da mesma. A integra dos termos de serviço da hostgator pode ser consultada pelo na seguinte página www.hostgator.com.br/termos-de-servico.
7.3. Elegem as partes o foro da capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer demanda oriunda deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, após a leitura do Contrato e Termo de Serviços oferecidos pelo CONTRATADO, referente ao(s) serviço(s) ora contratado(s), o CONTRATANTE declara expressamente o seu aceite a todos os termos e cláusulas, dando o seu aceite favorável eletronicamente, que fica ratificado e configurada a contratação do serviço que está caracterizado pelo pagamento que ora efetua face ao CONTRATADO, dentro das modalidades que são oferecidas na contratação online.